Afro-brasileira. Evangélica. Islâmica. Católica. Indubitavelmente, há, no Brasil, uma grande e importante diversidade de religiões. Entretanto, a infeliz prática de intolerância religiosa está presente, de forma significativa, na sociedade brasileira.
Intolerância religiosa é a atitude discriminatória ou preconceituosa contra pessoas ou grupos por causa de suas crenças religiosas. Essa intolerância pode se manifestar de diversas formas, incluindo violência física, perseguição, discurso de ódio, exclusão social e violação de direitos humanos.
Contexto histórico e causas
Para que isso ocorra, faz-se necessário compreender preconceitos historicamente enraizados. Certamente, a análise desse contexto histórico é um caminho para o combate a práticas intolerantes. No período colonial, houve a catequização da população nativa por parte dos colonizadores portugueses, como descrito pela literatura quinhentista. Tal catequização, com base em valores etnocêntricos, gerou preconceitos para com as demais religiões, sendo esses preconceitos causadores da intolerância até a atualidade.
Em primeiro lugar, é preciso ratificar que valores historicamente definidos contribuem para que exista intolerância. A visão superior que algumas pessoas têm sobre as suas próprias religiões, podem levá-los a discriminar outras religiões. Além disso, a forma parcial e estereotipada com que a grande mídia retrata as diferentes religiões gera - ainda mais - intolerância.
Formas contemporâneas da intolerância
Um exemplo desta intolerância é o ataque a terreiros de religiões de matriz africana, como o candomblé e umbanda. Esses espaços costumam ser alvos de depredações, incêndios e vandalismo, motivados por preconceito religioso. E o discurso de ódio é um outro exemplo de intolerância religiosa, no qual mensagens preconceituosas são propagadas em redes sociais, ridicularizando certas religiões ou seus praticantes.
A intolerância religiosa, uma das formas mais persistentes de discriminação, é um problema alarmante em diversos países, inclusive no Brasil, onde religiões de matriz africana enfrentam muito preconceito há décadas. No Brasil, a intolerância religiosa tem raízes profundas, especialmente contra religiões de matriz africana. Embora o país seja laico e a liberdade religiosa seja garantida pela Constituição Federal, a realidade mostra que muitos brasileiros ainda enfrentam discriminação e violência por causa de sua fé.
Leis, justiça e instrumentos legais
A lei nº 9.459 configura intolerância religiosa como crime, alterando os artigos 1 e 20 da Lei nº 7.716 (Lei do Racismo). Segundo a legislação, é crime "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional" e que "serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".
Em janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 14.532, que tornou as penas para os crimes de racismo mais severas, incluindo intolerância religiosa.
Iniciativas e experiências na Bahia
Olhando para o universo do estado da Bahia, existem iniciativas que têm buscado de formas diversas, incidir positivamente para mudar este quadro. Durante os meses de agosto e setembro de 2018 KOINONIA se dedicou a reunir informações sobre os instrumentos e ações em combate a intolerância e ódio religioso na Bahia visando responder essas questões, tendo como marco temporal pós caso Mãe Gilda falecida em 2000.
Onde estão essas iniciativas? O que deu certo? O que podemos aprender com as iniciativas que não deram certo? Como incidir pela efetividade das ações? Essas são perguntas centrais para avaliar e aperfeiçoar práticas locais.
Educação, mídia e políticas públicas
Dessa forma, explicita-se a necessidade da análise histórica e crítica como forma de erradicação da intolerância religiosa. Para que isso ocorra, o poder Legislativo deve, por meio de um projeto de Lei, incluir, no currículo do ensino médio, uma matéria que promova debates e reflexões sobre a falta de tolerância religiosa.
Aliado a isso, o Ministério da Educação, juntamente com o Governo Federal, deve promover a capacitação de professores para realizarem tais debates. Além disso, é importante uma análise sobre a forma que diferentes religiões são retratadas por veículos midiáticos.
No filme americano “O Quarto Poder”, o poder da mídia é comparado aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Mesmo se tratando de uma obra ficcional, a película explicita uma realidade: o grande poder da mídia. Portanto, evidencia-se a necessidade de um olhar crítico e questionador sobre como as religiões são apresentadas pelos veículos de comunicação.
Como agir localmente: práticas recomendadas
- Promover debates e reflexões sobre intolerância religiosa nas escolas do ensino médio, com material histórico e crítico.
- Capacitar professores para mediarem discussões e desconstruírem estereótipos religiosos.
- Incentivar a criação de canais de denúncia e proteção para terreiros e locais de culto vulneráveis.
- Monitorar e responsabilizar práticas midiáticas que promovam estereótipos e incitação ao ódio.
- Articular redes entre ONG, poder público e comunidades religiosas para ações preventivas e de reparação.
O que deu certo e lições das falhas
Existem iniciativas que têm buscado de formas diversas, incidir positivamente para mudar este quadro. É preciso identificar experiências de sucesso e analisar o que possibilitou sua efetividade, assim como aprender com as iniciativas que não deram certo.
Para que haja erradicação da intolerância religiosa, é importante uma análise sobre a forma que diferentes religiões são retratadas por veículos midiáticos. A análise desse contexto histórico é um caminho para o combate a práticas intolerantes.
Dados e sinais recentes
Segundo o Disque 100, canal de denúncias do Ministério dos Direitos Humanos, de janeiro a junho de 2024, a pasta registrou um aumento de mais de 80% nas denúncias de intolerância religiosa em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo o levantamento, os casos representam uma média de quase sete denúncias por dia.
Recomendações finais de ação
- Integrar educação formal, capacitação docente e políticas públicas específicas para proteção de minorias religiosas.
- Fortalecer a legislação e a aplicação efetiva das penas previstas, além de garantir acesso à justiça para vítimas.
- Promover campanhas midiáticas que valorizem a diversidade religiosa e desmintam estereótipos.
- Fomentar a criação de redes locais de proteção e solidariedade entre comunidades religiosas e sociedade civil.
Cachoeira _ ancestralidade e fé de um povo
É inquestionável a possibilidade de combater a intolerância. Para que isso ocorra, é necessário combinar medidas educativas, legais e de comunicação, sempre fundamentadas em uma análise histórica e crítica.